Artigo 1336 cc

Artigo 1336 cc

Abandono de incapaz art 133 abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos. O artigo 1336, inciso iii, do código civil, proíbe condôminos de alterarem a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas do edifício c. Issuu is a digital publishing platform that makes it simple to publish magazines, catalogs, newspapers, books, and more online easily share your publications and get. IncidÊncia da multa 2% sobre os valores devidos, nos termos do art 1336, § 1º do cca fim de se evitar a condenaÇÃo da rÉ no - se ao stj.

Legislação sobre o artigo 1336 do(a) códigos - lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 - código civil - vade mecum on-line. Cc - código civil cpc - código de processo civil ctn lei 10931/2004 (artigo 58) - alteração do § 3º do art 1331, do inciso i do art 1336, do art 1351. São deveres do condômino ( artigo 1336, cc): i - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais. Leis adicionais aplicadas aos condomínios código civil artigos 1331 a 1358 do condomínio edilício capítulo vii do condomínio edilício seção i. Art 1336 são deveres do condômino: i - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição. Já o artigo 1336 prevê, em seu inciso iv, que é dever do condômino dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação.

Codigo civil contribuições os edifícios antigos possam estabelecer os novos critérios para penalizar os que descumprem os mandamentos do atual artigo 1336. Art 1° toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil comentário toda e qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica. O perfazimento de obras no edifício é considerado conduta negativa, com disposição legal no inciso i do art 1336 do cc gonçalves trás que. Novo código civil - lei do condomínio fonte:.

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Noutras palavras, não é pelo fato de que um condômino desrespeitou um de seus deveres (distintos do artigo 1336, ii a iv, cc) uma única vez. Em razão dessa nova sistemática, já que o novo código no § 1° do art 1336, para a hipótese de inadimplência condominial, estabeleceu a multa de apenas. Primeira publicação em: na data de 13082013, iniciamos a publicação dos art. Art 1336 são deveres do condômino: i – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na.

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