Artigo 475 j do código de processo civil

Artigo 475 j do código de processo civil

Fixou-se também o entendimento de que a multa de 10% prevista no caput do artigo 475-j do cpc não é das-recentes-reformas-do-codigo-de-processo-civil. Aplicação do artigo 475-j do código de processo civil, incluído pela lei n° 11232/2005, ao processo trabalhista. AraÚjo, eneida melo correia de a multa prevista no artigo 475-j do código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho disponível em:. Até pouco tempo, tínhamos diversos julgados preconizando que a multa prevista no artigo 475-j do código de processo civil incidiria de forma automática do. Por domingos fernando refinetti sucintamente, a letra da lei exige, para a não incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-j do código de processo civil.

Universidade sÃo francisco marcelo vanádio da silva ra 003200500654 aplicaÇÃo do artigo 475-j do cÓdigo de processo civil na execuÇÃo trabalhista. A partir daí surge a polêmica quanto a possibilidade de utilização da multa contida no art 475-j do código de processo civil artigo traria ao processo. Resumo: o presente artigo tem por objetivo evidenciar a inaplicabilidade da multa do art 475-j do código de processo civil na execução por quantia certa. Uma delas é, sem dúvida, a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-j, do código de processo civil nas execuções provisórias.

Title: artigo 475 j do cгіdigo de processo civil, author: tomyzrvjg, name: artigo 475 j do cгіdigo de processo civil, length: 6 pages, page: 1, published: 2018-01. Consolidação das leis do trabalho - código de processo civil - acórdão nº 2011/0009945-0 de superior tribunal de justiça, primeira - id vlex: vlex-1392400. Art 475-j caso o devedor da listipendÊncia nos exatos termos do artigo 337 , §§ 2º e 3º, do código de processo civil.

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  • Questão em tudo controversa, a incidência da multa prevista no artigo 475- j do código de processo civil, instituída pela lei 11232/05.
  • Considerando o advento da lei federal nº 11232/05, que acrescentou o artigo 475-j ao código de processo civil, impondo multa de dez por cento àquele que.

Atualmente na justiça do trabalho, muitos juízes de primeiro grau entendem que a aplicação do artigo 475 j do código de processo civil, de forma. Rev sjrj, rio de janeiro, v 19, n 34, p 225-235, ago 2012 225 aplicabilidade da multa do artigo 475-j do cÓdigo de processo civil nas execuÇÕes provisÓrias. Altera a lei n o 5869, de 11 de janeiro de 1973 – código de processo civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento. 475-j do código de processo civil de 2015 liquidação por cálculo aritmético exegese do artigo 475-b do código de processo civil. Decisão do tribunal superior do trabalho sobre: multa do artigo 475-j do código de processo civil inaplicabilidade ao processo do. Leia este humanas monografia e mais 670000 outros documentos de pesquisas multa do artigo 475-j do cÓdigo do processo civil na execuÇÃo trabalhista faculdade de.

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