Artigoerrado

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Caso a infração não esteja prevista no ricms a multa não será inferior a 6 ufesp’s (art 527, §§6º e 7º do ricms/sp) § pagamento com desconto. Anúncio com preço ‘errado’ o que fazer por marcelo moreira é a determinação literal do artigo 30 do código de defesa do consumidor (cdc. Numa conversa com meu dentista há algum tempo, dizíamos como é difícil a educação dos filhos que os pais muitas vezes erram pensando que estão acertando, e. Usos do artigo significado restrito todo substantivo [nota 3] cujo significado é restringido, tanto pelo discurso, ou por algum adjetivo, exceto quando forem usados. Jurisprudência sobre tipificaÇÃo da infraÇÃo feita de forma incorreta busca jusbrasil. Errada e o atendimento de uma prescrição incor-reta é também considerado erro de dispensação - definido como a discrepância entre a or.

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