Reétição indébito

Reétição indébito

Stj concluiu julgamento de repetitivo (resp 1361730) que tratou do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de repetição de indébito. Sinopse trata-se de modelo de réplica à contestação, apresentada em face de ação de repetição de indébito, essa ajuizada com suporte nos artigos 876 do. Elementos da aÇÃo de repetiÇÃo de indÉbito tributÁrio - michele cristina souza colla de oliveira - jurisway. Resumo: o presente estudo abordará o instituto da repetição indébito, sob a ótica dos princípios consumeristas já é sabido que o consumidor é a parte. Trata-se de ação declaratória c/c repetição de indébito ajuizada por sociedades civis sem fins lucrativos (ong`s) que buscam o reconhecimento da imunidade. Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido sublinhe-se que o termo inicial de fluência dos juros.

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